Via Judicial
Linha Materna
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O processo judicial pela linha materna é apresentado ao Tribunal Italiano para reconhecer a cidadania de filhos de mulheres italianas nascidos antes de 1948, uma vez que, até essa data, as mulheres italianas não tinham o direito de transmitir a cidadania aos seus filhos.
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O prazo médio para conclusão do processo judicial é de 18 a 24 meses.
Etapas para o Reconhecimento da Cidadania Italiana por Via Judicial Linha Materna
1. Verificação de Elegibilidade
Coleta de todas as certidões que comprovem sua ascendência italiana.
2. Análise Documental
Revisão completa dos documentos pela equipe de advogados especializados.
3. Retificação
Retificação das certidões (caso seja necessário).
4. Tradução Juramentada
Tradução de todos os documentos brasileiros para o italiano, realizada por tradutores juramentados.
5. Apostilamento de Haia
Validação internacional dos documentos e traduções para reconhecimento no exterior.
6. Ação Judicial
Entrada com o processo no tribunal italiano. Prazo médio de conclusão: 1 a 2 anos.
Transcrição:
Obtida a sentença definitiva, a documentação do processo será enviada ao Comune de nascimento do antepassado italiano para efetuar as transcrições de nascimento.
Passaporte:
As certidões de nascimento emitidas pelo Comune serão enviadas para o cliente para prosseguir com a inscrição no AIRE e realizar o pedido do passaporte italiano.